Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Zapnit ("Zapnit", "nós"), incluindo o painel de controle, a API de envio de mensagens e os serviços correlatos (em conjunto, o "Serviço"). Ao criar uma conta, conectar um número de WhatsApp ou utilizar a API, você ("Cliente", "Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

O Zapnit é um gateway multi-tenant de envio e recebimento de mensagens via WhatsApp, integrado exclusivamente por meio da Meta Cloud API (WhatsApp Business Platform) — a API oficial de mensageria da Meta, utilizada para envio de mensagens template e conversacionais. O Serviço oferece ainda:

• Chatbot com Inteligência Artificial — resposta automática de conversas mediante o uso de modelos de IA de terceiros, quando habilitado pelo Usuário.

O Serviço pode incluir ainda filas de mensagens, templates, gestão de departamentos/atendentes, webhooks de eventos e um painel administrativo web.

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (senha, tokens de API, tokens de cliente) e por todas as atividades realizadas através de sua conta. O Zapnit deve ser notificado imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

O acesso ao Serviço é organizado em planos com limites mensais de envio de mensagens e demais características descritas na página de planos. O uso além dos limites contratados pode ser bloqueado automaticamente até a renovação do ciclo ou upgrade de plano. O Zapnit reserva-se o direito de aplicar limites técnicos de taxa de envio (rate limiting / pacing) para preservar a estabilidade da plataforma e reduzir o risco de bloqueio de números pelo WhatsApp.

É expressamente proibido utilizar o Serviço para:

• Envio de mensagens não solicitadas em massa (spam) ou correntes;
• Envio de conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros;
• Distribuição de malware, phishing ou tentativas de engenharia social;
• Violação das políticas de uso e comerciais do WhatsApp/Meta (Política de Comércio e Termos de Serviço da Plataforma WhatsApp Business);
• Tentativas de burlar limites de cota, autenticação ou mecanismos anti-fraude;
• Engenharia reversa, extração de código-fonte ou revenda não autorizada do Serviço.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Todo o software, marca, layout, código-fonte e demais elementos do Serviço são de propriedade do Zapnit ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Serviço, sendo concedida apenas licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, enquanto vigente a relação contratual.

Os valores, formas de pagamento e periodicidade de cobrança são os indicados no momento da contratação do plano. O não pagamento pode acarretar suspensão do acesso ao Serviço até a regularização. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e não afetam ciclos já pagos.

O Zapnit pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer conta, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, determinação legal, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou inadimplência. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, ficando responsável pelos valores devidos até a data de encerramento.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Zapnit não se responsabiliza por indisponibilidades da Meta Cloud API ou de provedores de IA de terceiros, perda de dados decorrente de uso indevido, danos indiretos, lucros cessantes, ou pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário através da plataforma. A responsabilidade total do Zapnit, quando aplicável, fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Zapnit para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para dev@frsolutions.pro.